CÓDIGO DE CONDUTA

 

Micromix Plant Health Fertilizantes do Brasil

 

A MICROMIX PLANT HEALTH FERTILIZANTES DO BRASIL atua permanentemente como empresa responsável e íntegra. Para alcançar nossos objetivos, necessitamos da confiança de nossos clientes, parceiros comerciais, acionistas, órgãos públicos e da comunidade em geral. A base para isso é a conduta responsável dos colaboradores da empresa, levando em consideração a legislação local. Desde que haja necessidade, o Código poderá sofrer modificações. Como empresa multinacional temos que observar os diferentes aspectos legais e parâmetros culturais. Por isso, devemos respeitar e obedecer as leis e os costumes dos países nos quais atuamos. A conduta dos colaboradores deve ser adequada às diferentes exigências das normas regionais e nacionais. Por isso, a MICROMIX nas diferentes regiões e países elaboraram seu respectivo Código de Conduta. Para colaboradores de empresas estrangeiras do Grupo valem os Códigos de Conduta nacionais ou regionais da localidade onde estes estejam atuando. O presente Código de Conduta vale para todos os colaboradores da MICROMIX na América do Sul. Entretanto, nas negociações comerciais conduzidas no exterior, ou que tenham efeitos no exterior, também devem ser observadas as leis e normas em vigor no país em questão. É importante ressaltar que a infração de leis por um único colaborador pode danificar a reputação da empresa e também causar prejuízos financeiros. Nossa empresa não tolera infrações e não assumirá a responsabilidade do colaborador envolvido quanto a penalidades em face da legislação local. Infrações às leis ou a outras normas aplicáveis podem ter tanto consequências trabalhistas como criminais, entre outras, para o colaborador. O desrespeito ao Código de Conduta determina a adoção de todas as medidas disciplinares cabíveis na circunstância. Em muitos casos, infrações podem ser evitadas por meio de uma consulta antecipada. Espera-se de cada colaborador que, em caso de dúvidas, procure orientação e ajuda com seu superior ou com as unidades competentes (Jurídico, Recursos Humanos ou Auditoria Externa). As consultas referem-se tanto às dúvidas legais com relação a sua conduta pessoal, como em caso de indícios de procedimentos duvidosos em sua unidade de trabalho.

 

Uso das Senhas, Segurança do trabalho e das instalações, Saúde e Meio Ambiente

 

As senhas são de uso pessoal e intransferível. Por conta disso, também é pessoal e intransferível a inerente responsabilidade pelo seu uso, bem como pelos acessos, autorizações e aprovações executadas por meio de sua utilização. As senhas correspondem à confiança outorgada pela empresa nos seus líderes e colaboradores e, por assim ser, sua adequada utilização demonstra uma conduta alinhada a este Código de Conduta.

O cumprimento de todas as leis para a proteção da coletividade e do meio ambiente é, para nossa empresa, um princípio elementar resultante de princípios jurídicos e éticos. Elas estão expressas na Política de Gestão Integrada de Qualidade, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Responsabilidade Social para a América do Sul. Isto vale para nossos produtos, bem como para nossos processos e serviços. Cada colaborador é responsável, em sua unidade de trabalho, pela proteção da coletividade e do meio ambiente. Todas as leis e normas referentes à proteção do meio ambiente ou à segurança de instalações e do trabalho devem ser rigorosamente obedecidas. O mesmo vale para as diretrizes e procedimentos internos da empresa. Cada superior imediato tem a obrigação de cobrar, fiscalizar e apoiar esta responsabilidade de seus colaboradores. Nos casos em que não há normas de segurança, saúde ou meio ambiente específicas, nem diretrizes e procedimentos internos, as decisões estão sob a responsabilidade de cada um e devem ser tomadas em conjunto com o superior imediato. Os recursos naturais, tais como ar, água e solo só poderão ser utilizados para fins de produção com as devidas autorizações. O mesmo vale para a construção e o funcionamento de instalações da empresa, bem como modificações ou ampliações. Não é permitida emissão de qualquer tipo de material que não esteja de acordo com a legislação. O descarte de resíduos deve ocorrer de acordo com as determinações legais. Caso sejam utilizados serviços de terceiros, é preciso garantir que estes também obedeçam as determinações legais e diretrizes e procedimentos internos de segurança e meio ambiente.  Nossa empresa trabalha continuamente na melhoria de processos e procedimentos para reduzir impactos ambientais, riscos de acidente e riscos à saúde – muitas vezes além do cumprimento das legislações vigentes. Caso, mesmo assim, ocorram acidentes, as unidades competentes devem ser informadas imediata e detalhadamente de acordo com o plano de emergência de cada localidade. O objetivo é colocar em prática, o mais breve possível, as medidas necessárias para eliminar o risco e analisar a causa. De acordo com o definido no plano de emergência local, a comissão de apoio representada por responsáveis da localidade deve providenciar as comunicações determinadas por lei aos órgãos governamentais e para a comunidade quando necessário, de forma rápida e objetiva. Os responsáveis por essas comunicações não devem sofrer represálias. Ao contrário, omissões, comunicados atrasados ou incompletos vão contra os interesses e a política da empresa.

 

Informações Internas

 

É expressamente proibido ao colaborador divulgar informações falsas e/ou distorcidas dentro da organização. Informações sobre procedimentos e processos internos confidenciais também não poderão ser utilizadas por nenhum colaborador para finalidades particulares ou para alcançar vantagens pessoais. A divulgação de procedimentos internos que possam ter efeitos sobre o mercado é proibida por lei, assim como a utilização em proveito próprio e/ou transmissão de informações a outras pessoas aquém dos processos formais de comunicação da companhia. Exemplos para isso são a intenção de venda de partes

da empresa, aquisição de uma organização, dados sobre o resultado da empresa ou resultados de pesquisas.

 

 

Manuseio de bens do patrimônio da empresa ou de nossos parceiros comerciais

 

Cada colaborador tem a obrigação de lidar com os bens do patrimônio da empresa de forma responsável. Também são de propriedade da empresa os valores não materiais, como por exemplo, tecnologia, normas de proteção ao trabalho, veículos, diretrizes e procedimentos em geral. Nossas invenções, patentes e tecnologia são de especial significado para o sucesso em longo prazo de nossa empresa. Informações confidenciais devem ser sempre mantidas em segredo e protegidas contra mau uso de terceiros. Isto também vale para informações que nos são confiadas por terceiros. Cada colaborador deve observar as determinações da empresa, como por exemplo, as diretrizes para proteção da informação ou para utilização da rede interna e outros meios eletrônicos. Instalações ou objetos da empresa não devem ser utilizados para finalidades particulares ou retirados de dentro da empresa sem a autorização expressa da unidade competente.

Relacionamento com parceiros comerciais e representantes de órgãos públicos

 

Fornecedores e clientes devem ser tratados com lealdade. Esta mesma postura a empresa espera por parte dos seus fornecedores e clientes. Deve haver uma distinção rigorosa entre os interesses particulares dos colaboradores e os da empresa. Relacionamentos ou interesses pessoais não podem influenciar as atividades comerciais. Processos decisórios devem ser avaliados somente por considerações objetivas. Nossas relações com clientes e fornecedores baseiam-se na qualidade, confiabilidade, preços competitivos, motivos técnicos e cumprimento de prazos. Por isso, nenhum colaborador pode aceitar ou oferecer a fornecedores, clientes, outros parceiros comerciais ou órgãos públicos, pagamentos, presentes ou outro tipo de donativo. O colaborador deve informar seu superior imediato quando receber ofertas desse tipo de algum parceiro comercial. Caso seja necessário receber presentes para manter o relacionamento comercial, o fato deve ser formalmente reportado ao diretor ou vice-presidente responsável pela respectiva unidade de negócio, que determinará o destino do presente recebido. Convites, que não têm relação com reuniões de negócio, precisam de autorização prévia do superior imediato. Com relação às atividades da empresa, não podem ser prometidas ou concedidas

 

 

Vantagens pessoais para funcionários de outras organizações, tanto no país como no exterior: em hipótese alguma deve ser oferecida ou concedida vantagem a um funcionário público tanto no próprio país como no exterior. Das restrições mencionadas anteriormente estão excluídos hábitos comerciais em geral, almoços/jantares ou outros donativos de valores insignificantes, nos quais desde o início esteja bem claro que não há a intenção de influenciar as decisões comerciais/políticas. As diretrizes da empresa existentes para brindes ou representações devem ser cumpridas.

 

 

Lei de Cartel

É nossa política comercial incentivar e praticar uma concorrência leal. Por isso, esperamos de todos os colaboradores que atuem de acordo com os parâmetros estabelecidos por lei contra qualquer tipo de restrição à concorrência. São proibidos acordos e condutas pré-combinadas entre concorrentes (acordos de concorrência “horizontal”), que objetivam/causam impedimentos ou restrições à concorrência. Estamos nos referindo, por exemplo, a acordos de preços, ofertas, distribuição de clientes, condições de vendas, cotas de produção/ vendas ou a divisão geográfica de mercados. A proibição inclui não somente acordos formais e informais (verbais), como também acordo como consequência de comunicação unilateral (ex.: anúncios de aumento de preços com o propósito de causar a mesma reação na concorrência, seja na imprensa, meios eletrônicos ou associações de classe). Quando o fluxo de informações com concorrentes torna-se absolutamente necessário, não é permitido que seja trocada qualquer informação que tenha implicações sobre o atual ou o futuro comportamento de mercado. Muitas restrições de concorrência “vertical”, como por exemplo, acordos verbais ou escritos entre fornecedores e clientes ou portador de patente e licenciado, são proibidos no Brasil e em diversos países como na Alemanha e nos EUA, apesar de haver, em alguns casos, diferenças entre as legislações. As consequências que podem advir são multas e/ou anulação dos respectivos acordos, quando houver, com relação a clientes e distribuidores, conforme o caso: restrições na liberdade de formação de seus preços ou acordos de fornecimentos com seus parceiros comerciais (restrições geográficas, pessoais ou técnicas); determinadas cláusulas de maior favorecimento; compromisso de exclusividade tal como suprimento total da demanda, fornecimento exclusivo, bem como proibições de concorrência. Em muitos casos, a permissão e consequentemente a validade da relação comercial depende de sua duração ou intensidade, bem como do posicionamento dos participantes no mercado.  O abuso de uma posição dominante no mercado não é permitido e, como consequência, pode resultar em pagamento de multas e/ou anulação dos respectivos acordos no Brasil e em diversos países, mesmo que haja diferenças entre as legislações. Esse tipo de abuso pode ocorrer, por exemplo, no tratamento diferenciado de clientes sem justificativa clara (proibição de discriminação); recusa de fornecimento; vendas seletivas injustificadas; imposição de preços de compra/venda e condições inadequadas ou negócios vinculados sem justificativas claras referente ao produto ou serviço complementar. Há que se ter especial cuidado com reuniões com concorrentes, que devem ser previamente informadas e autorizadas pelos respectivos diretores ou vice-presidentes, com conhecimento e aprovação do departamento jurídico. Caso a reunião aconteça sem conhecimento prévio do colaborador, este tem a obrigação de comunicar imediatamente o acontecimento da reunião ao seu diretor (ou vice-presidente) e ao departamento jurídico, assim como os temas tratados. Em caso de dúvidas sobre o direito de concorrência, deve-se contatar o quanto antes o departamento jurídico. A empresa informará com regularidade sobre assuntos referentes a questões de direito de concorrência.

 

Lavagem de Dinheiro

Diversos países, entre eles o Brasil, possuem leis contra a lavagem de dinheiro. Nenhum colaborador pode, sozinho ou em conjunto com terceiros, executar medidas que envolvam a MICROMIX em esquemas que possam infringir as leis nacionais ou internacionais contra lavagem de dinheiro. Em caso de dúvidas referentes a permissão de transações financeiras ou esquemas comerciais que impliquem transferência ou recebimento de pagamentos de origem pouco clara, duvidosa ou desconhecida, deve-se imediatamente acionar o departamento financeiro.

 

Bens com limitações, embargos ou com restrições legais para venda, importação e exportação

Diversas leis comerciais nacionais e internacionais restringem ou proíbem a importação e exportação de certos produtos. Estas restrições podem provir da composição química do produto, da procedência e/ou país destinatário do produto ou por parte do cliente (embargo). As restrições legais para a importação e exportação de tecnologias e softwares também devem ser levadas em consideração. Cada colaborador deve observar as determinações de embargo e controle de exportação e importação. Para nossa empresa são de especial significado as normas do acordo de armas químicas bem como as leis e convenções internacionais para regulamentação da distribuição e uso de anestésicos, substâncias psicotrópicas ou drogas. Por isso, nossos colaboradores não podem comprar, fabricar ou distribuir produtos químicos ou outros materiais que infrinjam estas normas. Sem autorização dos órgãos competentes e da declaração voluntária do destinatário final, nenhuma substância ou tecnologia que esteja sujeita a controle legal ou voluntário da MICROMIX pode ser exportada ou fornecida ao mercado interno. Desde que seja exigido por lei, esses produtos devem ser estocados de forma totalmente segura.

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